Saiba tudo sobre o programa Minha Casa Minha Vida

O Programa  “Minha Casa, Minha Vida” é um projeto federal de acesso à casa própria criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu funcionamento é muito simples: dá-se a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil o benefício de um subsídio ou taxa de juros abaixo do mercado para a aquisição de um imóvel residencial, cujo valor não ultrapasse o teto estabelecido pelo estado onde reside.

Como funcionam as faixas no programa hoje?

O programa possui quatro categorias de renda, com características e condições de subsídio diferenciadas. São elas:

– Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 1.2 mil;

– Faixa 1,5: limite de renda mensal de até R$ 2.6 mil;

– Faixa 2: limite de renda mensal de até R$ 4 mil;

– Faixa 3: limite de renda mensal de até R$ 9 mil.

Quem estiver dentro da faixa 1 pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com parcela mensal entre R$ 80 e R$ 270 e prazo de quitação máximo de 10 anos. Além disso, essa é a única faixa que é isenta de taxas de juros.

A faixa 1,5 possui juros de 5% ao ano e prevê um subsídio máximo de R$47.500, além de um prazo de 30 anos, isto é, 360 parcelas. Os que se enquadram na faixa 2 têm como teto de subsídio o valor de R$ 29 mil, juros de 8% ao ano e trinta anos de parcelamento.

A faixa 3 é diferenciada: por permitir famílias com rendas altas, não há subsídio, mas juros abaixo do mercado. A taxa atual é de 9,16% ao ano, com tempo de financiamento de até 360 meses.

Critérios gerais de participação:

– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;

– Não ter casa própria ou financiamento de imóvel em seu nome;

– Não ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo;

– Morar ou trabalhar há mais de dois anos no município onde reside o imóvel que pretende financiar;

– Apresentar comprovação de renda com carteira de trabalho e contracheque (autônomos devem apresentar o carnê do INSS).

Como funciona o cadastro:

Para realizar o cadastro ou solicitação é necessário ter em mãos alguns documentos fundamentais para a comprovação de que a família de fato pertença ao público-alvo do programa. São eles:

– Certidão de Nascimento ou Casamento;

– Comprovante de renda;

– CPF (Cadastro Pessoa Física);

– Extrato do seu FGTS atualizado;

– Ficha de cadastro habitacional;

– Imposto de Renda;

– RG.

Todos os membros da família que compuserem a renda devem levar os documentos solicitados. Eles precisam ser todos originais e atualizados, não sendo válida a apresentação de comprovantes de perda ou roubo.

Novas propostas do governo

O governo anunciou neste mês, propostas que estão sendo estudadas e que podem mudar totalmente o programa “Minha Casa Minha Vida”.

Com a intenção de limitar o acesso ao programa, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, quer reduzir a faixa 4 do programa MCMV, que atende famílias que ganham até R$ 9.000,00 para até sete salários mínimos, o equivalente a R$ 6986,00.

Na prática, se a proposta entrar em vigor, famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6986,00) deixam de ter acesso às taxas de juros menores.

O ministro sugeriu também a criação de uma poupança para famílias com renda entre dois a sete salários mínimos. O pagamento seria mensal, e no futuro, o mutuário poderia usar a quantia para adquirir o imóvel.

Outra alteração colocada no projeto de lei, é que as famílias de baixíssima renda que estão incluídas na Faixa 1 do MCMV, o governo vai construir os imóveis e cedê-los aos mutuários sem contrapartida. Mas será proibido vender as unidades, pois os habitantes do imóvel não serão os proprietários legais.