O papel de um advogado no mercado imobiliário

O bacharel em direito possui uma gama de possibilidades para atuar como advogado, e o mercado imobiliário é um dos setores que mais requisita esse profissional. Quer saber mais sobre esse assunto? Então confira nosso post sobre a necessidade e oportunidades para advogado no mercado imobiliário!

Direito imobiliário

O direito imobiliário, de forma técnica, é um ramo do direito privado que visa regular as relações de direitos provenientes da propriedade de bens imóveis, com base nas leis ligadas ao direito imobiliário, bens imóveis e seus temas, como:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002): regulamenta diversas relações ligadas a bens imóveis.

Lei nº 4.380/64 (Sistema financeiro da habitação): trata sobre a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e do sistema financeiro para aquisição do imóvel próprio, entre outras disposições.  

Lei nº 4.591/64: a Lei do condomínio é válida principalmente no que diz respeito às incorporações imobiliárias.

Lei nº 6.015/73 (Registros públicos): trata sobre o registro público, que prova a aquisição e domínio de uma propriedade. O registro de um imóvel deve ser feito por um advogado, pois esse processo visa assegurar e regularizar o direito à propriedade aos seus titulares. 

Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor): utilizado para defender os clientes que realizam alguma transação imobiliária, como a compra de um imóvel. Com respeito a boa fé dos contratos e permitindo até a punição em casos de onerosidade excessiva.

Lei nº 8.245/91: conhecida como a Lei do Inquilinato que regula as locações de imóveis, direitos e deveres das partes envolvidas.

Oportunidades para o advogado no mercado imobiliário

São diversas as atividades e oportunidades para o advogado no mercado imobiliário, como:

• Redige e altera os regulamentos internos e convenções de condomínios e faz assessoria jurídica aos condôminos
• Realiza e regulamenta inventários, em casos de partilha de bens e imóveis em divórcios
• Faz a assessoria jurídica ao locatário e locador e a elaboração do contrato de locação
• Elabora o memorial de incorporação de imobiliárias, documento que assegura a regularidade jurídica de um empreendimento imobiliário
• Instrui o cliente sobre prazos, implicações jurídicas, direitos e as obrigações de contratos imobiliários
• Regulariza erros e alterações inadequadas nos contratos
• Elabora e revisa contratos 
• Verifica débitos fiscais em órgãos públicos, inventário e ações trabalhistas

Para atuar como advogado no mercado imobiliário, além de bacharel em direito, o profissional deve ser especializado em direito imobiliário. Entretanto, esse setor oferece outras oportunidades. Além de exercer o direito, o profissional pode como atuar em transações imobiliárias, com compra, venda, locação e até avaliação de imóveis. 

Dessa forma, o advogado deve realizar cursos específicos, como:

Curso de Técnico em Transações Imobiliários (TTI)

O curso de Técnico em Transações Imobiliários (TTI) visa formar corretores de imóveis, oferecendo todo o conhecimento necessário para atuação no mercado imobiliário. Esse curso também permite a certificação no CRECI.

Com essa certificação, o advogado pode também atuar como corretor de imóveis, e, além de ampliar seu conhecimento sobre o mercado imobiliário, também permite oferecer mais serviços personalizados aos clientes atendidos.

Curso de Avaliação de Imóveis

O Curso de Avaliação de Imóveis é outra forma de atuação do advogado no mercado imobiliário. Ao se capacitar nessa área,  o profissional para fazer avaliações imobiliárias mercadológica e emissão do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), documento que determina o valor comercial de um imóvel.

O advogado pode realizar o curso de Avaliação de Imóveis e atuar na área, porém, antes de realizar essa capacitação, é preciso realizar o Técnico em Transações Imobiliários (TTI) ou equivalente. Com a conclusão do Curso de Avaliação de Imóveis, o advogado também pode oferecer mais esse serviço aos seus clientes. 

O profissional que estiver em dia com as suas obrigações como corretor, caso queira, pode solicitar o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI, junto ao Sistema COFECI/CRECI. Com isso,  o advogado consegue realizar avaliações imobiliárias em diversos casos, como em processo de inventário e divórcio, por exemplo. 

O direito imobiliário está em constante mudança, essa área exige que o profissional esteja sempre atento às novidades, oportunidades, cursos e leis relacionadas ao mercado imobiliário e aos seus processos jurídicos. 

Gostou de conhecer a necessidade e oportunidades para advogado no setor de imóveis? Então acompanhe sempre o nosso blog e confira mais conteúdos sobre a profissão e o mercado imobiliário!