Com o crescimento do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos, muitos profissionais ingressam na área em busca de ascensão e sucesso em suas carreiras. A corretagem de imóveis, por exemplo, é uma das profissões mais requisitadas, tanto por pessoas que desejam ingressar nesse mercado quanto por empresas, como imobiliárias, que buscam profissionais competentes para vender e alugar seus imóveis e empreendimentos.
Entretanto, a atuação do corretor de imóveis possui algumas regras que devem ser seguidas pelos profissionais que atuam ou pretendem atuar na área. Em caso do seu descumprimento, o profissional está sujeito a punições, e você sabe quais são elas? Então confira nosso post sobre as punições para profissionais que atuam sem o CRECI!
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) é uma autarquia federal que fiscaliza a profissão no país. O órgão organiza as atividades dos profissionais e impede a prática incorreta da corretagem de imóveis.
O CRECI também designa a certificação necessária para corretores de imóveis habilitados a exercerem atividades como negociação e documentação referente a transações imobiliárias, como compra, venda, locação de imóveis.
O exercício ilegal da corretagem de imóveis é crime, e o profissional que o pratica pode sofrer punições aplicadas pelo órgão. Outra prática bastante comum é o uso do CRECI de outro profissional, ato também sujeito a penalidades. Entre as penalidades estão o pagamento de multas, e, em alguns casos, até detenção que pode variar de 15 dias a três meses.
As principais punições para profissionais que atuam sem o CRECI são:
Uma das punições para profissionais que atuam sem o CRECI é a cível, quando o profissional comete alguma falha nos serviços prestados a um comprador, com prejuízo financeiro, por exemplo, o profissional pode receber punição cível.
Em casos específicos, como pessoas que praticam estelionato no exercício de transações imobiliárias, pode ser realizada punição criminal.
A imobiliária que contrata profissionais para fazer corretagem de imóveis sem o CRECI também pode ser responsabilizada e sofrer punições. Já o profissional que atua sem registro, pode ter que pagar multa de valor entre oito a dez vezes a anuidade do CRECI.
Assim, ao realizar a corretagem sem cumprir as exigências na lei, além de estar sujeito as punições para profissionais que atuam sem o CRECI, o profissional também prejudica sua carreira, pois há impacto negativo em sua carreira e perante as imobiliárias e clientes.
A profissão de corretor de imóveis foi regulamentada no dia 27 de agosto de 1962 com a promulgação da Lei n.º 4116/62, sendo revogada pela Lei 6.530, que além da exigência do registro profissional, também dispõe sobre a necessidade dos profissionais em realizar curso específico para exercer a profissão.
Dessa forma, o corretor de imóveis precisa atuar de acordo com a Lei (6.530/1978), que regulamenta a profissão, funcionamento de seus órgãos de fiscalização, entre outras providências.
De acordo com a Lei 6.530, o profissional precisa ter o título de corretor de imóveis para exercer essa atividade e, consequentemente, evitar as punições para profissionais que atuam sem o CRECI. O título profissional é adquirido mediante a realização do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).
Para realizar o curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) é preciso ser maior de 18 anos, ter ensino médio completo, além de vontade de atuar na área. A formação tem duração de 12 meses, mas pode concluir antes, ficando a cargo do aluno o aproveitamento e agilidade do processo de formação e, após o seu término, o profissional já pode solicitar o seu registro junto ao CRECI.
Para realizar o registro junto ao CRECI é necessário preencher o formulário de requisição no site do CRECI (www.crecisp.gov.br), anexar a documentação exigida e efetuar o pagamento da taxa de inscrição e após o recebimento da carteira começar a atuar como corretor do mercado imobiliário. Ao cumprir as regras estabelecidas pelo CRECI, o corretor de imóveis pode intermediar na venda, compra, permuta, locação de imóveis e opinar na comercialização imobiliária. Além do mais, o profissional que atua com o CRECI tem acesso a diversas vantagens, como:
Gostou de conhecer quais são as punições para profissionais que atuam sem o CRECI? Então acompanhe sempre o nosso blog e confira mais conteúdos sobre a profissão e o mercado imobiliário!
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É incrível como até hoje a nossa profissão de Corretor de Imóveis ainda não está definido de maneira que possamos ter tranquilidade para trabalhar.
Ainda temos que nos preocupar com os atravessadores que querem nos passar para trás.
Por enquanto o CRECI pune mais nós corretores do que essa massa de atravessadores por imcopetëncia da Justiça e do próprio CRECI.
Olá José Messias, obrigado pela mensagem! Seu desabafo é legítimo e merece toda a atenção.
O exercício irregular da profissão precisa ser combatido de todas as formas e denunciado ao CRECI para as medidas cabíveis.
A polícia também deve ser acionada nos casos que forem flagrados para coibir essa prática condenável em que falsos corretores não oferecem qualquer tipo de segurança na negociação de imóveis e ainda prejudicam a imagem da classe.
Boa tarde
No meu caso, aluguei uma casa, há quatro meses, por meio de um intermediário (sem CRECI) ele fez o papel de corretor ( ele é advogado). Antes de alugarmos a casa, ela já estava à venda, mas esta informação só foi dada por este "corretor" dois dias após a conclusão da mudança. Sendo que antes de fecharmos o negócio, meu marido perguntou se o dono da casa tem a intenção de vender e o corretor negou. Como não tínhamos pra onde ir, fomos obrigados a permanecer nesta casa. Atualmente ele nos cobra, de forma arbitrária, que recebamos visitas de estranhos para que avaliem a casa. Porém não nos foi enviado o direito de preferência. Isso é legítimo? Já que tal intermediação foi feita por profissional não habilitado
Observação: este corretor mora no mesmo condomínio que a moramos e isso me deixa insegura
Se for possível, um direcionamento sobre esta situação seria bem recebido!
Desde já, muito obrigada
Olá Helena, obrigado pela mensagem! Só pode atuar como corretor quem tem registro ativo no CRECI, portanto entre em contato com o escritório do CRECI na sua região para relatar o caso e solicitar orientação.
Boa Tarde Helena.
O Intermediário sem CRECI não poderia atuar como corretor.
Se a casa está à venda, o seu direito de preferência é indiscutível!
Se a casa for vendida você pode embargar a venda.
Sugiro que faça contato com o proprietário e expresse sua vontade de comprar o imóvel. (Pode encontrar os dados do proprietário buscando uma matrícula no cartório de imóveis onde o imóvel está registrado).
Espero ter ajudado.
Robson Gêa
Na verdade pelo que vejo, não é obrigatório o registro no creci para exercer a intermediação imobiliária, e só não cometer nenhum ato ilegal, então fica a pergunta, qual a real utilidade do creci, tive algumas dúvidas e questões referentes a profissão, e levei a dúvida ao creci, que não me auxiliou em nada, fica a dúvida
Olá Gonzalo, obrigado pela mensagem! A profissão de Corretor de Imóveis é uma atividade regulamentada e o CRECI e o COFECI exercem a regulamentação e fiscalização de quem atua no mercado para garantir a segurança nos processos de intermediação de imóveis e demais atividades imobiliárias.
Boa tarde fui convidado pela Lopes a trabalhar de corretor de imóveis em 2009, era necessário ter o creci, estava fazendo as aulas porém não passei em uma prova e acabei saindo da empresa , logo em seguida trabalhei em uma imobiliária de bairro onde passou a fiscalização e me multou, não trabalho na área a multa era coisa de R$150,00 depois de uns 6 anos estava coisa de R$ 5mil, não atuo na área porém gostaria de saber se eles tem como negativar meu nome coisa do tipo , vale ressaltar que isso faz uns 12 anos atrás, desde ja muito obrigado
Olá Eduardo, obrigado pela mensagem! Vale a pena entrar em contato o CRECI na sua região para verificar a situação dessa pendência e negociar algum acordo que permita você exercer a profissão.
Quando será obrigatório o inserção do nome do Corretor de Imóveis (E CRECI), nas escrituras de compra e venda de imóveis?
Olá Cláudio, obrigado pela mensagem!
Olha, essa é uma questão que está relacionada ao comprometimento de todas as partes envolvidas no contrato de compra e venda.
Essa condição que dá segurança ao corretor já deveria ser obrigatória, muitos proprietários depreciam o nosso trabalho, muitos nos anúncios classificados colocam "não aceito corretor", o COFECI não consegue êxito neste sentido, o ex presidente Bolsonaro chegou a querer acabar com a profissão por decreto, é isso que temos de retorno, os CRECIS só visam as anuidades, mais nada oferecem aos credenciados.
comprei um curso tti, no fim só consegui a distancia, além de ter pago a vista a escola cobra as 12 provas a parte, as corretoras querem que se faça estagio mas não pagam tudo fica do nosso bolso e nem vender nada elas deixam, depois tem que pagar o creci, qual a utilidade de fazer o curso???
Olá Douglas, obrigado pela mensagem!
Muito chato a situação que você passou no seu curso.
O IBRESP adota como padrão o pagamento apenas do curso sem cobranças, taxas e despesas adicionais para o nosso aluno não ter nenhum tipo de surpresa depois da matrícula.
O registro do CRECI é pago ao conselho do seu Estado e garante sua licença de trabalho.
O início do Corretor de Imóveis é mais difícil, como qualquer profissão, mas quando você começar a fechar negócios você vai ver que todo o seu esforço vai ser muito bem recompensado. Mantenha seu foco e boa sorte!
Boa tarde,
Tenho o CRECI desde 2012, com as anuidades pagas regularmente.
Trabalhei 1 ano e 8 meses com contato de parceria com uma imobiliária no litoral norte de SP.
Sai como campeã de vendas em 2022.
O que tinha com a imobiliária era uma parceria, não era celetista, tanto que nos assinávamos um contato de parceria.
Após me desligar da imobiliária, em dezembro/22, por não mais estar satisfeita com a forma de gestão empregada pelo gerente; hoje me surpreendo com uma mensagem do tal gerente, em tom de ameaça informando que há contatos errados das captações que fiz durante o período que estive na imobiliária, informando que vai comunicar ao CRECI a minha atitude.
A minha pergunta: qual “crime” cometi se o proprietário altera o contato dele!?
E acrescente-se a isto ao fato de, referido gerente, estar “segurando” comissões devidas a mim de venda já finalizadas, informando que vai “auditar” tais fugas de captações para efetuar meu pagamento.
Referido gerente está em atraso com
as anuidades há pelo menos 3 meses.
Ao CRECI ele deve!
E a mim!??
Em que a instituição pode me auxiliar!?
Olá Flávia, obrigado pela mensagem!
Procure orientação no escritório do CRECI na sua região para ajudar no seu caso.
Não são apenas os corretores que são fiscalizados pelo conselho, as imobiliárias também tem compromissos e deveres perante os clientes e corretores parceiros.
OLA.. TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA E COMO SECRETÁRIA EM UM CONDOMINIO, A FISCAL ME ABORDOU E DISSE QUE PODERIA ME MULTAR POR EU NÃO TER O CRECI, MAS O ÚNICO TRABALHO QUE FAÇO É RECEBER AS PESSOAS, E AS VEZES PASSAR O VALOR DOS LOTES. PRECISO MESMO DO CRECI? GRATA
Olá Luciana, obrigado pela mensagem! Pelo que você descreve, você faz atendimento aos clientes e informa sobre valores. Isso pode caracterizar parte da negociação imobiliária. Se quiser se profissionalizar e aumentar os seus ganhos com comissão e prêmios pela negociação de imóveis, é recomendável fazer o curso TTI e tirar o seu CRECI. Assim você vai evitar problemas com a fiscalização.
Trabalho como Aux. Administrativo em imobiliária e tenho que fazer o trabalho de corretor de locação, pois exigem que eu faça esse trabalho. Não possuo Creci. Pergunto se isso é legal ou não? Obrigado.
Olá José Roberto, obrigado pela mensagem! O corretor atua na intermediação imobiliária (negociação de imóveis) atendendo o cliente nesse sentido. O trabalho administrativo em uma imobiliária não é necessariamente responsabilidade do corretor.
Se quiser impulsionar sua carreira para trabalhar como corretor, é importante fazer o curso TTI e tirar o CRECI para atuar de acordo com a lei.
Olá, faço da pergunta do José Roberto a minha pois estou passando pela mesma situação na imobiliária que trabalho. Desculpe mas não entendi sua resposta. Isso é legal ou não?
Obrigada.
Olá Kelly, obrigado pela mensagem! A profissão de corretor de imóveis é regulamentada por lei. Qualquer pessoa que atue na intermediação/negociação de imóveis sem o registro profissional do CRECI ou com CRECI vencido não está de acordo com a lei e está sujeito às penalidades previstas.
O curso TTI é um e godo, modo de ganhar se dinheiro fácil, como custo algumas apostilas bem mal redigidas. Aquilo que corretor sabe, o comprador também sabe, na maioria dos plantões o corretor é só uma figura, quem faz a venda é o coordenador do empreendimento. Assim. que o corretor mostra o obvio, o decorado e as maquetes, é obrigado a chamar o coordenador. É um ritual. A profissão compete com a prostituição como uma forma de trabalho ambos legais, porém a prostituição não tem conselho né?
Olá Roberto, obrigado pela mensagem! Lamentamos pela sua visão negativa da atividade imobiliária. O IBRESP acredita e incentiva o mercado imobiliário como uma opção de carreira. Por isso investe pesado na qualidade de seus cursos, atendimento ao aluno e possui um dos cursos TTI mais inovadores e atualizados do mercado. Por sua vez, o Corretor de Imóveis é um profissional respeitado, reconhecido e valorizado, e que proporciona segurança, lisura e transparência nas negociações de imóveis.