Pronampe vira permanente para ajudar pequenos negócios

Programa do governo federal oferece linhas de crédito em condições especiais para ajudar micro e pequenas empresas

A lei que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em transmissão pela internet, ao lado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios, como é caso de imobiliárias e agências de imóveis, durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano.

Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída em reunião do Senado no dia 11 de maio e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.  

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo federal disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos, por causa dos prejuízos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.

“O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”, afirmou o senador Jorginho Mello.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano).

As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento.

Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Quem pode pedir o Pronampe

Os empréstimos do Pronampe 2021 são voltados para o atendimento de micro e pequenas empresas. Os microempreendedores individuais (MEI) também podem participar do programa.

Veja os limites de faturamento:

Microempresas: faturamento anual de até R$ 360 mil

Empresas de pequeno porte: faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

Como solicitar o Pronampe

A solicitação de empréstimo pelo Pronampe deve ser feita em um dos bancos participantes do programa. O empreendedor pode fazer o pedido por meio da plataforma virtual da instituição financeira, ou ainda, se deslocando até uma agência.

Os bancos não tem autorização de para ofertar outros produtos e serviços financeiros junto com a contratação do Pronampe, prática conhecida de “venda casada”.

Os empresários também terão a opção de fazer a portabilidade do crédito, no caso de um banco oferecer melhores condições e taxas de juros, por exemplo.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Pronampe permanente democratiza o acesso ao crédito no país. “Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio”, afirmou o ministro. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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